Nesta quarta-feira (3), o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 108/2021, de sua autoria, que possibilita que o microempreendedor individual (MEI) tenha renda anual bruta de até R$ 130 mil. Pelas regras atuais, o limite é de R$ 81 mil.

Pelo texto, esses empreendedores também terão a permissão para contratar até dois empregados. 

Além disso, a medida estabelece também que, em caso de empresa recém-aberta, o limite para enquadramento será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Em seu pronunciamento, Jayme Campos lembrou que a medida vai reduzir a informalidade e gerar empregos.

“E tem potencial geral e certamente vai atender o nosso país com mais de 11 milhões de empregos diretos, favorecendo o empreendedorismo e a criação de oportunidades de trabalho e, consequentemente, desenvolvimento econômico local e regional”, disse.

Tramitação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o limite do faturamento do MEI no mês de junho.

Agora, o projeto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.